Dentre outras, NÃO é competência dos Tr… (FCC 2004)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalJustiça FederalFCC 2004

TRF 4

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

Aos juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.Bos habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.Cos habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.D) as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.Eos membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.