Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

IBFC· MPE SP· 2013

De acordo com as disposigoes da Lei Federal n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a alternativa CORRETA:

UEG· PC GO· 2013

Sobre os juizados especiais criminais, tem-se o seguinte:

Cebraspe· TJDFT· 2013

O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Cebraspe· TJ ES· 2013

Com base nas Leis n.ºs 9.099/1995 e 10.259/2001 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

FGV· OAB· 2013

Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.

Cebraspe· TRF 5· 2013

Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ MA· 2013

Assinale a opção correta a respeito do juizado especial criminal.

FCC· TJ RJ· 2012

No Juizado Especial Criminal,

PUC PR· TJ MS· 2012

Em relação às regras de continência e conexão constantes no Código de Processo Penal, sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo, quando deslocados da competência do Juizado Especial Criminal, é CORRETO afirma…

Cebraspe· STJ· 2012

Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.

PUC PR· TJ MS· 2012

Em relação ao procedimento nos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar:

FAURGS· TJ RS· 2012

Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação. I - Juiz togado. II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz. III- Conciliador, sob a supervisão do Juiz. Quais poderão conduzir a conciliação nos juizados especi…

FCC· DPE PR· 2012

Os Juizados Especiais Criminais foram criados no ano de 1995 com o objetivo de conferir tratamento jurídico menos gravoso às infrações de menor potencial ofensivo. Neste o contexto, de acordo com a Lei n 9.099/95,

FAURGS· TJ RS· 2012

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95. I - Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a as…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover a ação penal. II. Somente o juiz da execução penal é competente para…

FCC· MPE AP· 2012

Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o término do seu relacionamento amoroso com João e com o início de namoro des…

Cebraspe· TJ RO· 2012

No que se refere aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

FCC· TRE SP· 2012

Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o re…

FADESP· MPE PA· 2012

O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, o contida na Lei n 9.099/95, é correto afirmar: