Question

Em relação ao procedimento nos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) Na ação penal de iniciativa pública, quando inexistir aplicação de pena, pela ausência do noticiado ou pela inocorrência de transação penal, o representante do Ministério Público oferecerá, de imediato, denúncia oral ao juiz, caso sejam desnecessárias outras diligências.

Answer

A) Após aberta a audiência e ofertada a palavra ao advogado defensor para responder à acusação, o juiz, caso venha a receber a denúncia ou queixa, designará, imediatamente audiência, para a próxima data disponível na pauta, para a qual todos serão intimados - o acusado e a vítima -imediatamente.

Answer

B) Torna-se imprescindível o inquérito policial prévio para oferecimento da denúncia quando esta for embasada em registro de ocorrência policial.

Answer

C) O exame de corpo de delito é obrigatório, para qualquer crime que deixe vestígio como forma de provar a materialidade delitiva.

Answer

D) É necessário mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para intimar testemunhas.

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