Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir. O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.