Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

FCC· TJ RJ· 2012

A suspensão, nos termos da Lei n 9.099/95,

FAURGS· TJ RS· 2012

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.° 9.099/95. I - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar e as relativas a acidentes de trabalho, dentre outras.…

Cebraspe· TJ RO· 2012

Em relação aos dispositivos da lei que criou os juizados especiais criminais, e suas alterações subsequentes, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

O procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.o 9.099/95, prevê I. que o juiz, na sentença, dispense o relatório (art. 81, §3.º); II. a possibilidade de a denúncia ser oralmente oferecida (art. 77); III. a possibilidade…

FAURGS· TJ RS· 2012

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95. I - É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação. II - Registrado o pedido, independentement…

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE RR· 2012

No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Cebraspe· PEFOCE· 2012

Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que tenha havido aplicação de pena ao autor do fa…

CETRO· PM SP· 2012

De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, a pena para o militar que se embriaga durante o serviço, ou se apresenta embriagado para assunção deste, é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Em…

CETRO· PM SP· 2012

Nos termos da Lei nº 11.340/06, denominada “Lei Maria da Penha”, é correto afirmar que, no caso de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher,

FCC· TJ RJ· 2012

É cabível transação penal quando a pena máxima cominada ao delito

SMGP Londrina· Pref Londrina· 2012

Considere as seguintes hipóteses: I - Anistia; II - Reparação dos danos sofridos pela vítima; III - Aplicação da pena não privativa de liberdade; IV - Exclusão de culpabilidade. O Juizado Especial Criminal, sempre que p…

FGV· OAB· 2011

À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PB· 2011

A respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

A respeito dos Juizados Especiais Criminais, julgue os itens a seguir: I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é da competência dos Juizados Especiais Criminais o processamento de delito c…

FCC· TJ AP· 2011

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido…

Cebraspe· PC ES· 2011

Considere a seguinte situação hipotética. As enfermeiras Alda e Alice foram apontadas como autoras de uma omissão de socorro na forma prevista na parte especial do Código Penal. Ao receber o termo circunstanciado, o pro…

FCC· TJ PE· 2011

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 o da Lei n 9.099/95

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei de Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95): I - A citação do acusado será sempre pessoal e, sempre que possível, será realizada no próprio Juizado, ou por meio de mandado. J…

FCC· TRE AP· 2011

No que se refere à suspensão do processo prevista no o artigo 89, da Lei n 9.099/95, é INCORRETO afirmar que