Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

IAUPE· SEMPETQ PE· 2013

Sobre a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ RR· 2013

Com base nas disposições da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

UEPA· PC PA· 2013

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PI· 2013

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

DIE PMSC· PM SC· 2013

Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as assertivas abaixo: I – A critério da autoridade policial, é possível a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante contra o autor de infração penal de menor potencial ofensivo que…

Vunesp· PC-SP· 2013

Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a qu…

FUNIVERSA· PM DF· 2013

Com rel ação aos d ispositivos da Lei n.º 9.099/1 999, qu e dispõe acerca dos Juizados Especi ais Criminais, assin ale a alternativa correta.

FCC· MPE SE· 2013

De acordo com a Lei n 9.099/95,

Cebraspe· STF· 2013

Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

FCC· DPE RS· 2013

De acordo com a Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

FAURGS· TJ RS· 2012

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95. I - A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou pelo Juiz leigo. II - Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz toga…

IPAD· PC AC· 2012

Todas as alternativas abaixo constituem caracterlsticas do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EXCETO:

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se constitui em contravenção penal, estando o agente sujeito a prisão simples…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2012

No que pertine aos juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· TJ CE· 2012

No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE RO· 2012

Após acidente de trânsito, Joaquim saiu apressadamente de seu veículo para cobrar do motorista do veículo que colidira com o seu os prejuízos causados à lanterna de seu veículo. Fabiano, o outro motorista, irritado com…

Cebraspe· MPE TO· 2012

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995 e em suas alterações, assinale a opção correta.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Sobre a Lei n.º 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais), assinale a opção correta.

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Acerca da Lei n. 9.099/1995 assinale a alternativa correta:

FUNIVERSA· DETRAN DF· 2012

Joana foi denunciada pelo barulho produzido no edifício onde reside, decorrente de instrumentos sonoros e algazarra dos convidados das festas que ela realizava todos os sábados à noite em seu apartamento, conforme depoi…