Interrogatório do acusado e direito ao silêncio

Cebraspe· MPE RR· 2008

— Pacto de São José da Costa Rica —, toda pessoa acusada de delito tem direito de não ser obrigada a depor contra si mesma; contudo, seu silêncio poderá ser utilizado contra ela no tribunal.

FGV· SEN· 2008

Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir: I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por a…

Cebraspe· PC TO· 2008

No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais.

Cebraspe· OAB· 2008

Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

Cebraspe· PM CE· 2008

No interrogatório, que só pode ser feito no início do processo, o acusado tem o direito de permanecer calado, e o seu silêncio não pode ser interpretado contra sua defesa.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Se um réu foi intimado para a audiência de interrogatório, mas não compareceu nem apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, deverá ser decretada a sua revelia, não sendo necessária a sua intimação pessoal p…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz acerca de seu direito constitucional de se manter em silêncio. Durante seu interrogatório, confessou as infrações penais que lhe foram imputadas.…

Vunesp· DPE MS· 2008

Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro. I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo. II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de s…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

Cebraspe· TJDFT· 2008

A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente consti…

FEMPERJ· MPE RJ· 2007

Em razão das recentes alterações legislativas relacionadas ao interrogatório do réu, podemos afirmar que:

Cebraspe· TJ AC· 2007

A respeito do entendimento do STF quanto à aplicação do princípio nemo tenetur se detegere, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. João, na audiência de seu interrogatório, após ter sido devidamente qualificado e cientificado da acusação que lhe fora atribuída, recebeu do juiz a informação de que tinha o di…

Cebraspe· TJ TO· 2007

Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, cr…

Cebraspe· PP ES· 2007

O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juiz procede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeito dos fatos sob apuração.

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é c…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Quanto ao interrogatório do réu, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· TJ SP· 2007

O réu deve ser interrogado em primeiro lugar, consoante o CPP, art. 385. Figure-se a hipótese em que, ausente, o réu venha a sofrer condenação penal. Recolhido ao cárcere, interpõe apelação. Em tal hipótese, pode o trib…

FCC· DPE SP· 2007

O princípio nemo tenetur se detegere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal (“o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,...”), assegura ao a…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

No interrogatório, o silêncio do acusado implicará confissão, devendo o juiz assim adverti-lo.