Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal. A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.