Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.