Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2008
DPE MS
Questão de Direito Processual Penal
Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro. I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo. II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de ser processado e julgado por autoridade competente, à assistência jurídica gratuita no caso de não dispor de recursos e de não ser submetido à identificação criminal, quando civelmente identificado. III. O acusado será declarado revel e terá seu processo suspenso, sempre que não seja encontrado para a citação pessoal. Está correto o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

