Questão de Direito Processual Penal

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. João, na audiência de seu interrogatório, após ter sido devidamente qualificado e cientificado da acusação que lhe fora atribuída, recebeu do juiz a informação de que tinha o direito de permanecer calado e de não responder às perguntas formuladas. Resolveu, então, exercitar o direito ao silêncio e nada respondeu. Terminada a audiência, o juiz alertou o réu de que o seu silêncio importaria em prejuízo ao final do processo, utilizando, na ocasião, a expressão “quem cala consente”. Nessa situação, a autoridade judiciária agiu equivocadamente pois o silêncio do acusado, que não importa em confissão, não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.