Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. — Pacto de São José da Costa Rica —, toda pessoa acusada de delito tem direito de não ser obrigada a depor contra si mesma; contudo, seu silêncio poderá ser utilizado contra ela no tribunal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.