Iniciativa legislativa

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei instituindo um programa social de amparo à saúde de pessoas carentes no âmbito do Estado Alfa. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao ser encaminhado…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Com o objetivo de desonerar certo setor econômico, João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota concernente a um imposto de competência da União, o que acarretaria a correlata redução da carga…

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:

Vunesp· CAMPREV· 2023

Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar. Com base na situação hipot…

Cebraspe· TJ ES· 2023

O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública Estadual.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

Acerca da iniciativa popular segundo a Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Pode apresentar proposta de Emenda Constitucional. ( ) Pode apresentar Projet…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Durante a tramitação de determinado projeto de lei no âmbito de certa Comissão da Câmara dos Deputados, sujeito à apreciação conclusiva, João, Deputado Federal e membro da referida Comissão, analisou a possibilidade des…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cacique Doble· 2023

A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchido todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie norma…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo: I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988. II. Deverá se circunscrever a…

FCC· TRT· 2023

Um grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de iniciativa popular que trate sobre a estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. De acordo com a Constituição Fed…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva execução e opinar sobre questões consideradas relevantes. Diante do…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, exceto:

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal de 1988, deve:

Cebraspe· CAU BR· 2023

Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I. Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e i…

Consulplan· CM PA· 2023

A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta.

FGV· TCE ES· 2023

Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do referido Estado. O projeto foi aprovado pela A…