Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaFGV 2023

Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba

Questão de Direito Constitucional

Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva execução e opinar sobre questões consideradas relevantes. Diante do exposto, é correto afirmar que a Lei é:

Sua resposta

Mais questões de Iniciativa legislativa

Ver as 572 questões de Iniciativa legislativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.