Iniciativa legislativa

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre as fases do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Considere os agentes públicos listados a seguir: 1. Governador; 2. Vice-Governador; 3. Secretários de Estado; 4. Deputados Estaduais. De acordo com a Constituição Federal, deve lei de iniciativa da Assembleia Legislativ…

FGV· MACAEPREV· 2024

Um deputado estadual apresentou projeto de Lei que alterava a Lei Orgânica do Tribunal de Contas (TCE) do respectivo Estado da Federação. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Es…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

No âmbito do processo legislativo, de acordo com a Constituição do Acre, de 1989, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa

FGV· OAB· 2024

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta municípios, com…

Avança SP· CM Americana· 2024

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais são de iniciativa:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder Executivo, alterado no curso do processo legislativo por meio de emenda parlamentar para estender gratificação, inicialmente prevista apenas…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por determinada Comissão Permanente, a respei…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

A Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo e sofreu emendas parlamenta…

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Sobre a iniciativa de Leis Municipais, diante da competência privativa do Prefeito de Herval D´Oeste, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· CAU BR· 2023

Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais i…

Cebraspe· CAU BR· 2023

As proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Maria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos servidores públicos municipais, apresentou proposição legislativa que estabelecia uma disciplina normativa a respeito dos seguintes objetos:…

FGV· OAB· 2023

O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a ali dar início à discussão e à votação do referido pr…

Cebraspe· MPE AM· 2023

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.

FGV· ALEMA· 2023

A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qu…

Consulplan· CM PA· 2023

Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os seus proventos estão paralisados. Começam a promover manifestações e debates sobre o sucateamento do…