Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Direito Constitucional

O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal de 1988, deve:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.