Question

O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar as forças políticas em evidência em ambas as Casas do Congresso Nacional, o referido assessor sugeriu que a discussão legislativa tivesse início no Senado Federal, onde seriam maiores as chances de aprovação, daí decorrendo a possibilidade de maior envolvimento da opinião pública. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a sugestão do assessor

Accepted Answer

D) somente se mostra correta em se tratando de proposta de emenda à Constituição, em que há liberdade de escolha da Casa Legislativa iniciadora.

Answer

A) não destoa da ordem constitucional, qualquer que seja a natureza e a matéria da proposição.

Answer

B) destoa da ordem constitucional, pois qualquer proposição legislativa deve ter sua discussão iniciada pela Câmara dos Deputados.

Answer

C) depende de prévia aquiescência do Presidente do Congresso Nacional, que definirá a Casa iniciadora à luz da natureza da proposição ofertada.

Answer

E) não se ajusta à exigência constitucional de que os projetos apresentados pelo Chefe do Poder Executivo federal sempre tenham início na Câmara dos Deputados.

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