Sobre a fase deflagradora do processo l… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaOBJETIVA CONCURSOS 2023

CM Sinimbu

6

Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

AA iniciativa privativa pode ser exclusiva, também denominada de iniciativa concorrente.BO Poder Judiciário não detém iniciativa privativa para matérias de seu interesse.CAs hipóteses previstas na CF de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.DAs leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de competência privativa do Senado Federal.

Mais questões de Iniciativa legislativa

FGV 2026O Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto do Governador do Estado, que se inclinara…
DEPSEC UNIFAP 2026Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou ca…
IDECAN 2026Em tramitação de proposição legislativa perante o Poder Legislativo, discutiu-se a fase inaugural do processo legislativo, relacionada à apresentação formal do projeto que dará in…
Instituto AOCP 2026O Ministério Público de determinado Estado da Federação identificou a necessidade de atualizar sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre organização institucional, atribui…
Quadrix 2026A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis em geral.

Ver as 572 questões de Iniciativa legislativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.