Iniciativa legislativa

Consulplan· CM PA· 2023

Sobre o processo legislativo constitucional, analise as afirmativas a seguir. I. Também conhecido por regime de urgência regimental, o processo legislativo sumário é dotado de maior celeridade. Nos casos de iniciativa p…

FGV· Pref Niterói· 2023

Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e a fixação da respectiva remuneração. Considerando o processo legislativo estabelec…

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Concurso Público· 2023

De acordo com o art. 61 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao presi…

FGV· TJ ES· 2023

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual, proporcionando, inclusive, a extensão de reajuste de servidores do…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Matupá· 2023

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:

Cebraspe· CAU BR· 2023

O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que o autor do projeto esteja de acordo.

Fundatec· IFC· 2023

No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:

FCC· TRT· 2023

Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinarias cabe a qualquer membro ou Comissao da Camara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da Repiblica,…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa privativa, apresentou projeto de lei disciplinando determinada matéria em âmbito nacional. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Poucos m…

Cebraspe· PGE SE· 2023

Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à apresentação do projeto de proposição destinado a fixar a remuneração…

Cebraspe· CG DF· 2023

A iniciativa das leis que disponham sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF compete privativamente

Instituto Verbena· CONCURSO SANTA HELENA DE GOIÁS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL· 2023

A iniciativa popular, instrumento constitucional que permite ao povo propor a criação de leis, deve ser apresentada

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

A iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Segundo o art. 61 da CF/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, exceto:

Cebraspe· TJ ES· 2023

Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos cujo salário-base seja de até dois salários-mínimos, o direito de re…

INQC· COMDEP· 2023

Val nasceu em Petrópolis, onde foi educado formalmente, frequentando escolas e cursos extras. Como atividade extracurricular atuou em comunidades carentes, como treinador voluntário em disciplinas do ensino fundamental.…

FGV· ALEMA· 2023

A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qu…

Instituto AVALIA· Pref Pirassununga· 2023

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: I. Autorizar refer…

JCM· CM SR de Ibitipoca· 2023

O Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo…