Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

FMP· TCE MT· 2011

Perderá o mandato o Senador:

CETAP· ALERR· 2010

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

Cebraspe· TRE BA· 2010

O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.

FCC· TRE RS· 2010

Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise: I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato c…

Cebraspe· TRE BA· 2010

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado.

FEPESE· ALESC· 2010

De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é correto afirmar acerca da “ética e do decoro parlamentar”:

FCC· PGE SP· 2009

Deputado Federal, integrante da Comissão de Transportes da Câmara, é submetido a processo administrativo sob a acusação de haver praticado ato incompatível com o decoro parlamentar, ao residir em apartamento custeado po…

NCE e FUJB (UFRJ)· INPI· 2009

Nos termos da Constituição Federal, ao deputado federal empossado que eventualmente seja proprietário de empresa que goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público deverá ser atribuída a pen…

Cebraspe· TRT· 2009

Caso Galego seja condenado por decisão transitada em julgado, perde, automaticamente, o mandato de vereador. Entender uma lei não é somente aferrar de modo mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão v…

FGV· SEN· 2008

Não perde o mandato o Senador:

FGV· SEN· 2008

O deputado e o senador perderão seus mandatos nas hipóteses a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Fundep· CM BH· 2008

Considere o seguinte. O Governador do Estado de Minas Gerais, procedendo a uma reforma do secretariado, pretende substituir os titulares de duas Secretarias de Estado, indicando para aquelas pastas um Deputado Estadual…

ACAFE· PC SC· 2008

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto:

FGV· SEN· 2008

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

FGV· SEN· 2008

No processo de representação contra Senador por fato sujeito à perda do mandato, com tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal:

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

O princípio da separação dos poderes impede, como regra, que a Câmara dos Deputados submeta a processo de perda do mandato deputado federal licenciado das suas funções para exercício de atividade no Poder Executivo, em…

Cebraspe· PM DF· 2007

Felipe, eleito deputado distrital no último pleito eleitoral no DF, assumiu o mandato em janeiro de 2007 e, no dia 6 de fevereiro, foi surpreendido com uma comunicação do presidente da CLDF, o qual pedia informação ao d…

Cebraspe· PM DF· 2007

Geraldo foi eleito deputado distrital no último pleito eleitoral. Assumiu o mandato em janeiro de 2007 na CLDF e, em seguida, foi convidado pelo presidente da República para assumir a função de ministro das Cidades. Ger…

FCC· TRF 3· 2007

Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Cebraspe· PM DF· 2007

Felipe, eleito deputado distrital no último pleito eleitoral no DF, assumiu o mandato em janeiro de 2007 e, no dia 6 de fevereiro, foi surpreendido com uma comunicação do presidente da CLDF, o qual pedia informação ao d…