Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2007
PM DF
Questão de Direito Constitucional
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal. Felipe, eleito deputado distrital no último pleito eleitoral no DF, assumiu o mandato em janeiro de 2007 e, no dia 6 de fevereiro, foi surpreendido com uma comunicação do presidente da CLDF, o qual pedia informação ao deputado acerca de sentença criminal transitada em julgado no âmbito do TJDFT no dia 2 de fevereiro. Felipe respondeu ao presidente, confirmando a condenação e o trânsito em julgado da sentença criminal. Diante dessa confirmação, Felipe perderá o mandato de deputado distrital.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.