Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.