Nos termos da Constituição do Estado de… (CETAP 2010)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCETAP 2010

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Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

Asofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Bfor congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.Ccujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.Dque deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.Eperder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.