Questões FUMARC
Direito Constitucional
3 questões de provas da FUMARC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias
A arquitetura federativa inaugurada pela Constituição de 1988 representou uma profunda reconfiguração na organização do Estado brasileiro, superando o modelo dual clássico. Ao elevar o Município à condição de ente feder…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias
A Constituição Federal de 1988, especialmente após a Emenda Constitucional nº 41/2003, estabeleceu regras claras sobre o teto remuneratório dos agentes públicos no art. 37, XI. O dispositivo criou diferentes limites rem…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias
A Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção específica dentro do capítulo das funções essenciais à Justiça para tratar da advocacia pública, estabelecendo regras para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral…
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