Questões de Direito Constitucional
Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar
Cebraspe· TRF 5· 2007
A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF.
Julgar o itemCebraspe· PM DF· 2007
A ressurreição dos mortos é um dogma que se fundamenta na ressurreição de Cristo. Entretanto, ela não se opera imediatamente, ficando os mortos aguardando por ela até o final dos tempos, quando ocorrerá o dia do juízo f…
Julgar o itemFCC· Pref Salvador· 2006
A perda do mandato de Deputado Federal e de Senador será
ResolverFundep· TJ MG· 2006
A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:
ResolverCebraspe· TRF 5· 2006
A cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro é hipótese expressa de inelegibilidade prevista na Constituição Federal de 1988.
Julgar o itemUEG· ALEGO· 2006
Sobre extinção do mandato parlamentar, é INCORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.
Julgar o itemFAPEU· TRE SC· 2005
Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição da República veda aos Senadores e Deputados serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo:
ResolverESAF· CGU· 2004
Analise as assertivas a seguir, relativas à organização dos Poderes e Ministério Público, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) A perda de mandato de um Deputado ou Sen…
ResolverFundep· CM BH· 2004
É CORRETO afirmar que NÃO impõe a perda do mandato de Deputado ou Senador a investidura do parlamentar no cargo de
ResolverCEV UECE· DPE CE· 2002
Assinale a alternativa verdadeira.:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· ASEP RJ· 2001
Na atual legislatura, o Senado Federal cassou pela primeira vez um de seus membros, a saber:
ResolverCEFOR· CAM DEP· 2000
I - O Deputado poderá obter licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por legislatura. II - A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida…
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