Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Cebraspe· MPU· 2013

Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.

Cebraspe· TCE RS· 2013

Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo encerrar contratos previamente acordados.

FGV· ALEMA· 2013

Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir. I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parla…

FCC· ALERN· 2013

Um Deputado questionou junto, à Mesa da Assembleia, relatório que indicava suas ausências. Feito o reexame das faltas, chegou-se à conclusão que somente poderiam ser consideradas ausências injustificadas as motivadas por

FCC· DPE SP· 2013

Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investi…

Instituto AOCP· TCE PA· 2012

De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se

FGV· SEN· 2012

No tocante ao procedimento de punição dos Senadores que incidiram em vedações constitucionais ou praticaram atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, nos termos estabelecidos pelo Código de Ética do Senado, é cor…

FCC· TRF 2· 2012

Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desde

FUMARC· CM PA· 2012

No caso de vacância decorrente de renúncia de Senador a mandato parlamentar, o direito de preenchimento da vaga é

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Comprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do mandato, mas não perderá sua remuneração.

FGV· SEN· 2012

Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve‐ se consultar

Instituto SOLER· Pref Itaquaquecetuba· 2012

Conforme dispõe o Artigo 26º da Lei orgânica do município de Itaquaquecetuba o mandato do vereador será cassado quando: I. Ferir o decoro parlamentar. II. Decoro com a fidelidade partidária. III. Praticar atos de improb…

Cebraspe· CAPES· 2012

A quebra do decoro parlamentar não pode ser fundamento para a perda do mandato parlamentar.

FCC· TRF 2· 2012

Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, se

FGV· SEN· 2012

Conjugando os arts. 55 e 56 da Constituição da República (relativos à perda ou não do mandato pelo Senador Federal) com os dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), é correto afirmar que

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ALES· 2011

Assinale a opção correta com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 1.775/1995 e posteriores alterações).

Cebraspe· ALES· 2011

No que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 3· 2011

Em relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção correta.

Cebraspe· ALES· 2011

À luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.