Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2010

TRE BA

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.