Imputabilidade penal

FCC· MPE PA· 2014

Considere o artigo 295 do Código Penal Português, de 1995: 1. Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da ingestão ou consumo de bebida alcoólica ou de substância tóxica e, nes…

Cebraspe· TJ SE· 2014

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC RO· 2014

1--------------- Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?

FGV· DP DF· 2014

Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:

FMP· TJ MT· 2014

Assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC RO· 2014

1--------------- Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Um indivíduo com diagnóstico de Esquizofrenia, enquanto se encontrava assintomático, contrata um detetive para seguir sua esposa e descobre que ela o está traindo com um colega de trabalho. Resolve então contratar outro…

Cebraspe· TJDFT· 2013

Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

IOBV· PM SC· 2013

Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:

UEG· PM GO· 2013

A legislação penal brasileira utiliza, na avaliação da imputabilidade penal em infratores com transtornos mentais, o critério

IBFC· MPE SP· 2013

A embriaguez completa e fortuita é:

FEPESE· DPE SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

IBFC· MPE SP· 2013

Para que alguém possa ser considerada imputável, é necessário que o agente:

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC MT· 2013

O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:

Cebraspe· TJDFT· 2013

Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC MT· 2013

Assinale o tipo de embriaguez que, mesmo completa, pelo princípio do actio libera in causa, NÃO isenta de pena o agente.

Consulplan· TRE MG· 2013

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:

Cebraspe· PRF· 2013

Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agent…