Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2013

TJDFT

Questão de Direito Penal

CESPE/UnB – TJDFT/2013 A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue os itens a seguir. Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.