1--------------- Segundo o Código Penal… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalImputabilidade penalINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1--------------- Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?

AA emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.BConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.CEntende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.DOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis , ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.ENão é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.