Assinale a alternativa correta de acord… (FEPESE 2013)

Direito PenalImputabilidade penalFEPESE 2013

DPE SC

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

A( ) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.B( ) Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.C( X ) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.D( ) Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.E( ) É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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