O princípio do Actio Libera in Causa po… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalImputabilidade penalINCAB (ex-FUNCAB) 2013

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O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:

Aembriaguez voluntária ou culposa em que o indivíduo sabe que exercerá a função de garantidor.Bno caso de embriaguez preordenada.Cno caso de embriaguez patológica, conhecida previamente pelo indivíduo, que ainda assim se embriaga.Dno caso de paciente epiléptico adulto, devidamente tratado desde a infância e que se embriaga.Eno caso de alcoólatra que se embriaga, sabendo que deverá comparecer ao trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.