Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens. Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.