Direito PenalImputabilidade penalIBFC 2017
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Questão de Direito Penal
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica. II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental. III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

