Sobre a imputabilidade penal, (FCC 2017)

Direito PenalImputabilidade penalFCC 2017

PM AP

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Sobre a imputabilidade penal,

Aos menores de 21 anos são penalmente inimputáveis.Ba emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.Ca embriaguez, em qualquer hipótese, afasta a imputabilidade do agente.Dé isento de pena o agente que por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.Ea idade avançada, por si só, é causa de inimputabilidade do agente.

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