Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011

No que diz respeito à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011

8 Também com base na Lei federal n. 7.347, de 24/7/1985: I – Se o órgão do Ministério Público originário optar por arquivar o inquérito civil, será o arquivamento submetido à apreciação do Colégio de Procuradores de Jus…

CPCC UFES· UFES· 2011

Em razão do cargo que ocupa, Maria, funcionária pública, estava obrigada a tomar certa providência, mas recebeu dinheiro para deixar de executar a medida. Neste caso, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a…

Consulplan· CESAN· 2011

No que se refere à Lei nº. 7347, de 24 de julho de 1985, é correto afirmar:

FCC· TRE TO· 2011

De acordo com a Lei n 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que

CPCC UFES· UFES· 2011

Analise as proposições a seguir. I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; e deixar de prestar contas, quando esteja o…

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

O procedimento administrativo cabe à administração pública, mas a Lei de Improbidade permite ao Ministério Público designar um representante do órgão para acompanhar esse procedimento.

Cebraspe· TRE BA· 2010

A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.

FCC· TRT· 2010

A respeito da Lei n 8.429/1992, é correto afirmar:

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime expressamente previsto na Lei n.º 8.429/1992.

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por ato de improbidade administrativa deve surtir efeito imediatamente.

Cebraspe· DPU· 2010

Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições Acerca do controle exercido sobre a administração direta e constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta. indireta, assinale a opção correta. A…

FCC· TRE AM· 2010

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa o (Lei n 8.429/92),

Cebraspe· SAD PE· 2010

O secretário de saúde de determinado estado da Federação contratou empresa de informática, com o objetivo de modernizar o sistema de protocolo, por meio de dispensa de licitação. Seu genro era um dos sócios da referida…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

O diretor da unidade prisional delegou a um agente de segurança prisional, ocupante de função comissionada, a tarefa de prestar informações ao Sistema de Informações Penitenciárias – InfoPen. O servidor encarregado de t…

FCC· TRT· 2009

Em relação aos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio…

FCC· PGE RJ· 2009

No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· ANAC· 2009

Caso um indivíduo tenha exercido as funções de prefeito de certo município e, no curso de seu mandato, que se findou em 2008, tenha praticado atos de improbidade administrativa, então a ação judicial a ser movida contra…

Cebraspe· MPE RR· 2008

No caso da acusação de prática de crime comum, somente a condenação transitada em julgado impede a candidatura.