Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)Cebraspe 2010
TRE BA
Questão de Legislação Penal Especial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda um meio de barrar as doações ocultas na campanha eleitoral deste ano. De acordo com uma resolução em estudo pelo tribunal, os partidos deverão especificar a origem dos recursos repassados aos candidatos. Nas eleições anteriores, os doadores repassavam valores aos partidos, e não eram identificados os candidatos que seriam beneficiados. E os partidos distribuíam o dinheiro sem divulgar a fonte. Agência Estado, 15/1/2010 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem. A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.