Question

João pretende ter acesso às suas informações pessoais que constam de bancos de dados de entidade governamental. Em assim sendo, o particular procura um advogado, para ser informado sobre como deve proceder. Nesse cenário, considerando os instrumentos de controle judicial da Administração Pública, é correto afirmar que João poderá impetrar, em juízo, um

Accepted Answer

D) mandado de segurança, independentemente da comprovação de recusa ao acesso às informações na esfera administrativa.

Answer

A) mandado de segurança, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.

Answer

B) habeas data, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.

Answer

C) habeas data, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de dez dias sem decisão.

Answer

E) habeas data, independentemente da comprovação de recusa ao acesso às informações na esfera administrativa.

Mais questões de Outros temas