Habeas data

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Ricardo, cidadão carioca, maior e capaz, apresentou petição junto à Secretaria Alfa, buscando assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de um banco de dados mantido pelo referido órgão p…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúdo desses registros, bem como corrigir ev…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segundo ela, completamente falsas. Preocupada…

IGECS· CM Arujá· 2026

Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes. A partir disso, analise as afirmativas…

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

O “habeas-data” será concedido:

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº· 2026

Carla consultou seu cadastro no banco de dados da Secretaria Estadual de Educação e percebeu que seu nome constava com grafia incorreta e que seu endereço estava desatualizado. Assim, Carla procurou o setor competente p…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar orientação sobre como obter informações pessoais constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos termos da Constituição Fe…

FGV· OAB· 2026

Maria descobriu que seu nome constava, erroneamente, em registros públicos estaduais como devedora de impostos, mesmo sem nada dever ao Fisco. Muito correta, procurou imediatamente a Secretaria de Estado da Fazenda do E…

Instituto IACP· CM Ferreiros· 2026

Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acess…

Instituto IACP· CM Ferreiros· 2026

Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acess…

Unifil· Pref Castro· 2026

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna. “Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso,…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Uma servidora municipal solicita acesso a registros funcionais constantes de banco de dados da Secretaria de Administração, alegando que informações desatualizadas sobre licenças médicas têm prejudicado sua participação…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Um jornal de circulação nacional requereu ao Senado Federal cópia dos documentos que demonstrassem a utilização, por senadores da República, de verba indenizatória destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercí…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alg…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos denomina-se

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

O cidadão João, proprietário de um benefício previdenciário, constatou que os dados pessoais constantes nos registros de um órgão público estavam defasados e imprecisos, fato que lhe tem causado transtornos, inclusive n…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Após sucessivas tentativas administrativas dirigidas a órgão público responsável pela guarda de registros oficiais, um cidadão teve reiteradamente negado o acesso a informações pessoais constantes de banco de dados sob…

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2026

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou d…