Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2026
DETRAN AL
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.