Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2026

Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

AÉ cabível para assegurar o acesso a informações de interesse coletivo mantidas pelo Poder Público.BPode ser utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.CDestina-se à tutela da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.DÉ cabível ainda que o interessado não tenha previamente solicitado administrativamente o acesso ou a retificação dos dados.EPossui como objeto a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

FGVMaria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas d…
FGVDurante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao…
FGVA Indústria Adoliça Ltda. passou a pagar ICMS sobre energia elétrica com alíquota de 28% após a edição de uma lei estadual de Goiás, que a majorou de 15% para 28%. A empresa consi…
FundatecRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de liberalismo às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Liberalismo clássico. 2. Liberalismo social. 3. Neoliberalismo. Col…
FGVEm um fórum de discussões, representantes das Assembleias Legislativas estaduais iniciaram um debate quanto à conveniência de ser alterada a sistemática afeta à proteção de alguns…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.