Garantias penais e processuais

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Em tema de “Direitos e Garantias Fundamentais”, a Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A resp…

IBAM· Pref Bebedouro· 2024

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não haverá pena:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Assinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de pena permitida e uma espécie de pena proibida, de forma expressa, pela Constituição Federal de 1988:

Instituto CONSULPAM· Pref Apuiarés· 2024

Dentre as penas expressamente admitidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO se encontra a:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, não haverá penas: I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada. II. Cruéis. III. De caráter perpétuo. Está CORRETO o que se afi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos admite, em caráter excepcional, a pri…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor desempenhar as suas funções laborais. Assim, João, ao estudar uma determinada infração p…

FGV· Pref Vitória· 2024

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu disparos de arma de fogo que…

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref BV do Sul· 2024

De acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: I. Caráter perpétuo. II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada. III. Trabalhos forçados. IV. Banimento. Estão CORRETOS:

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

Lucas está processando seu antigo sócio Fernando e, para apresentar no processo, furtou do escritório do réu um documento considerado por ele essencial para sua causa. Essa prova obtida por meios ilícitos

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA ou em desconformidade do previsto na Constituição Federal/88 Art. 5º, XXXVIII - É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

FCC· PIAUÍPREV· 2024

Certo julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, teve como lundamento princípio constitucional que, nos termos consignados no acórdão respectivo, é aplicável a procedimentos estatais, em três sentidos: "O primei…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

É uma pena vedada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 a de

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2024

De acordo com a Constituição da República, é crime inafiançável e imprescritível:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Lângaro/RS Concurso Público Nº· 2024

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindoretama· 2024

O crime de racismo é tratado com especial gravidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme o Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988. Este tratamento visa reforçar a proteção contra práticas discrim…

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, salvo em caso de guerra declarada; II. Trabalho forçado; III. Banimento;…