Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINAZ do Pará 2024
Pref Tamboril do PI
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, salvo em caso de guerra declarada; II. Trabalho forçado; III. Banimento; IV. Multa; V. Caráter perpétuo.
Lei seca citada
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