Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Turuçu
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, não haverá penas: I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada. II. Cruéis. III. De caráter perpétuo. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.