Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Vila Lângaro/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.