Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto CONSULPAM 2024
Pref Guaraciaba do N
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.