Question

O crime de racismo é tratado com especial gravidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme o Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988. Este tratamento visa reforçar a proteção contra práticas discriminatórias, reconhecendo o racismo como uma das mais graves ofensas aos direitos humanos. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tratamento jurídico do crime de racismo no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

C) A Constituição Federal de 1988 determina que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, não admitindo qualquer forma de discriminação ou preconceito.

Answer

A) O crime de racismo é considerado inafiançável, mas pode ser prescrito após 20 anos, caso a prática seja considerada um delito de menor potencial ofensivo.

Answer

B) A prática do racismo constitui crime imprescritível, porém admite fiança e liberdade provisória, desde que o réu seja réu primário e sem antecedentes.

Answer

D) A imprescritibilidade do crime de racismo se aplica apenas às situações em que a prática do racismo for reiterada, não sendo aplicável a um único ato isolado de discriminação racial.

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