Garantias penais e processuais

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

Os crimes hediondos e o tráfico ilícito de entorpecentes são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da Lei.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Um deputado federal, preocupado com os altos índices de criminalidade do País, decide apresentar um projeto de lei para incluir como pena para crimes hediondos o banimento do condenado para outros países. Referido proje…

Quadrix· CREF 7· 2024

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.

IDESG· CM Areal· 2024

Os direitos e garantias fundamentais são pilares da Constituição Federal de 1988. Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público municipal foi demitido sem direito a ampla defesa e contraditório durante o…

FGV· Pref Niterói· 2024

Após amplos debates, foi editada a Lei federal nº X, que buscou coibir a atuação de grupos armados civis em detrimento do Estado de Direito. Para tanto, considerou essa conduta infração penal, bem como que seria tida co…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

FGV· TJ RR· 2024

Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática. De aco…

Selecon· CEFET RJ· 2024

Os Direitos e Garantias fundamentais abrangem uma gama de previsões que envolvem a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Na esfera penal, o constituinte previu que:

Quadrix· CREF 7· 2024

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Quadrix· CREF 7· 2024

O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

IBGP· Pref Nova Lima· 2024

A Constituição da República do Brasil, de 1988, no Título II, Capítulo I, descreve os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Neste contexto, marque a alternativa INCORRETA:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Assinale a alternativa CORRETA que contenha crime, assim reconhecido pela Constituição Federal, imprescritível:

Cebraspe· TCE AC· 2024

Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

FGV· ENAM· 2024

A respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em âmbito judicial e administrativo, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paraí/RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. II - O casamento civi…

Quadrix· CREF 9· 2024

A CF/1988 estabelece os crimes imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

Maria Eduarda é estudante de direito e estava explicando para seus pais sobre o racismo. A explicação dela mencionava que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Essa explicação está correta?

Avança SP· Pref Lorena· 2024

A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a…