Questões de Direito Constitucional · COGEPS UNIOESTE
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCOGEPS UNIOESTE 2024
Pref Pato Branco
Questão de Direito Constitucional
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Assinale a alternativa INCORRETA ou em desconformidade do previsto na Constituição Federal/88 Art. 5º, XXXVIII - É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.