Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º94×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018
Conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para l…
ResolverPM-PI· PM-PI – Seleção Interna para o Curso de Formação de Sargentos (CFS)· 2018
Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de:
ResolverGUALIMP· CM Conc da Barra· 2018
Sobre as modalidades de penas previstas na Constituição Federal dentre os direitos e garantias individuais e coletivos assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· FUB· 2018
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
Julgar o itemVunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
ResolverFCC· SEAD AP· 2018
De acordo com o art. 5 da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
ResolverCOPESE-UFT· CM Palmas· 2018
Sobre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverINAZ do Pará· Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo· 2018
No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, filhas de um comerciante loc…
ResolverUPENET· Caruaru· 2018
Observe os itens a seguir: I. Inafiançável, insuscetível de graça ou anistia II. Inafiançável e imprescritível Conforme previsão na Constituição Federal de 1988 respectivamente, aos crimes(de) – CF/88, as referidas clas…
ResolverIBADE· PC-AC· 2017
“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo, o máximo possível, ainda que a moralidade seja um fim em si mesma. Co…
ResolverFundatec· CM Itaqui· 2017
De acordo com Constituição Federal, é uma pena permitida no Brasil:
ResolverQuadrix· COFECI· 2017
Suponha-se que Ubaldo tenha cometido um crime e sido condenado à pena privativa de liberdade. Caso ele venha a falecer, essa pena não passará da pessoa de Ubaldo, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do…
Julgar o itemIDECAN· SEJUC-RN· 2017
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2017
(Peso 1) A Constituição Federal de 1988 assevera que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de:
ResolverCebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017
A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores, sendo limitada ao valor do patrimônio transferido pela sucessão decorrente do óbito.
Julgar o itemCebraspe· ABIN· 2017
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
Julgar o itemConsulplan· TRF 2· 2017
“Edson era investigado pela prática de um crime e estava com receio de ser julgado por um Juiz Federal que considerava seu desafeto. Ao conversar com seu amigo Pedro, estudante de direito, foi informado que a Constituiç…
ResolverFCC· PROCON-MA· 2017
A autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe imposto a pena de multa prevista em lei, a ser paga no prazo ali fixado,…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
Certa pessoa premeditou o assassinato de outra por motivo de dívida de dinheiro, tendo causado sua morte. O crime foi cometido à vista de autoridades policiais, que conduziram o ofensor perante o Delegado de Polícia par…
ResolverConsulplan· PM PA· 2017
“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondend…
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Outros assuntos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) (2967)
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (1975)
- Educação (1972)
- Ministério Público (1376)
- Princípios da administração pública (1370)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1364)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
- Fundamentos da República (1180)
- Organização político-administrativa do Estado (1142)
- Tribunal de Contas da União (1012)
- Direitos dos trabalhadores (art. 7º) (985)
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